Área de Privacidade

Área de Privacidade

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras para uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O principal objetivo da LGPD é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais. Temos um compromisso com a proteção da sua privacidade, por isso, melhoramos nossos controles, criamos novas estruturas internas e aprimoramos nossas funcionalidades para que você possa exercer seus direitos da melhor maneira. Esse espaço é destinado a informar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e apresentar a você nossas ações, políticas e demais materiais sobre o assunto.

O que são Dados Pessoais?

São todas as informações que permitem identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa, tais como: nome, número de documentos, telefone, endereço, localização via GPS, fotografias, cartão bancário, renda, entre outros.

O que são Dados Pessoais Sensíveis?

São aqueles dados cujo tratamento pode ensejar a discriminação de seu titular por se referirem, por exemplo, à opção sexual, convicções religiosas, filosóficas ou morais, ou opiniões políticas.

O que é Tratamento de Dados?

É toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, utilização, processamento, armazenamento, eliminação, modificação, comunicação, transferência etc.

O que são Agentes de Tratamento?

É toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, utilização, processamento, armazenamento, eliminação, modificação, comunicação, transferência etc.

O que são os Princípios para o Tratamento de Dados Pessoais?

Finalidade

Propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados.

Adequação

Uso dos meios compatíveis com a finalidade.

Necessidade

Limitação do tratamento ao mínimo necessário para atingir a finalidade informada.

Livre acesso

Consulta facilitada e gratuita aos titulares sobre o tratamento.

Qualidade dos dados

Garantia de integridade e atualização dos dados pessoais.

Transparência

Informações claras, precisas e acessíveis sobre as condições do tratamento.

Segurança

Adoção de medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados pessoais.

Prevenção

Medidas para prevenir a ocorrência de fatos danosos.

Não discriminação

Vedação para tratamentos discriminatórios ilícitos ou abusivos.

Responsabilização e prestação de contas

Demonstração e comprovação do cumprimento da lei.